Nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, a cidade de São Luís (MA) será sede da Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA).

O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, das 8 horas às 18 horas, reunindo autoridades públicas, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores de todo o país.

Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa, com o objetivo de fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como instrumento de uma política penal eficiente e pautada na dignidade no cumprimento da pena.

A programação contará com painéis, mesas temáticas e debates sobre os desafios e os avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, atuação de equipes multidisciplinares e gestão da informação.

A participação é gratuita e exclusivamente presencial. As inscrições podem ser realizadas por meio do QR Code disponível na arte oficial do evento ou pelo link a seguir: https://forms.office.com/r/CVbTuRB3Tv?origin=lprLink

A Conferência reafirma o compromisso do Governo Federal e do Governo do Maranhão com a qualificação da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, orientada pela lógica do desencarceramento, pela excepcionalidade da medida e pela centralidade na pessoa monitorada como sujeito de direitos.

Serviço:

O quê: Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica.

Quando: 12 e 13 de agosto de 2025, das 8 horas às 18 horas.

Onde: Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, 401 - Jardim Renascença, São Luís - MA.