Supervisão de Assistência Jurídica

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Formulários anexos da Portaria nº. 562/2015-SEAP:

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AS PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS (10/07/2017 a 15/01/2018)

 

  • AÇÃO DOS CEM DIAS

 

Com o objetivo de garantir Assistência Jurídica aos reclusos do Sistema Penitenciário, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária iniciou a Ação dos Cem Dias, buscando identificar os presos provisórios com mais de cem dias sem movimentação processual.

 Na atual Supervisão iniciamos a segunda fase da ação identificando os presos com mais de cem dias nas Delegacias do Maranhão (a primeira foi realizada nas Unidades Penitenciárias, já tendo sido concluída na data em que este Supervisor assumiu). Tendo em vista que as Delegacias são subordinadas a Secretaria de Segurança Pública – SSP/MA, oficiamos todas as Delegacias Regionais solicitando as informações necessárias para fazer a avaliação da situação processual dos presos, de modo a identificar aqueles que se encaixam nos requisitos da Ação dos Cem Dias.

Das 18 (dezoito) delegacias oficiadas 5 (cinco) não responderam.

Segue tabela demonstrativa.

 

REGIONAL AÇÃO CONCLUIDA
2ª REGIONAL – ITAPECURU MIRIM NÃO POSSUÍ PRESOS EM DELEGACIAS – CONFORME A PRIMEIRA LISTAGEM DA SPCI E CONTATO TELEFÔNICO COM O DELEGADO REGIONAL
4ª REGIONAL – CODÓ NÃO POSSUI PRESOS PROVISORIOS COM MAIS DE CEM DIAS – CONFORME OFÍCIO N° 362/2017 – CART 4° DRPC
5ª REGIONAL – PINHEIRO NÃO POSSUÍ PRESOS EM DELEGACIAS – CONFORME OFÍCIO N° 491/2017 – PR-PHO.
7ª REGIONAL – SANTA INÊS NÃO POSSUI PRESOS PROVISORIOS COM MAIS DE CEM DIAS – CONFORME LISTA ENVIADA A ESTA SAJ
9ª REGIONAL – AÇAILÂNDIA NÃO POSSUI PRESOS PROVISORIOS COM MAIS DE CEM DIAS CONFORME LISTA ENVIADA A ESTA SAJ
11ª REGIONAL – BALSAS NÃO POSSUI PRESOS PROVISORIOS COM MAIS DE CEM DIAS CONFORME LISTA ENVIADA A ESTA SAJ
14ª REGIONAL – PEDREIRAS JÁ REPASSOU AS INFORMAÇÕES E A AÇÃO DE 100 DIAS JÁ FOI CONCLUÍDA EM RELAÇÃO A ESTA REGIONAL NO DIA 14 DE JUNHO DE 2017
16ª REGIONAL – BACABAL NÃO POSSUI PRESOS PROVISORIOS COM MAIS DE CEM DIAS CONFORME LISTA ENVIADA A ESTA SAJ.
17ª REGIONAL – CAXIAS NÃO POSSUI PRESOS PROVISORIOS COM MAIS DE CEM DIAS CONFORME LISTA ENVIADA A ESTA SAJ.
18ª REGIONAL – TIMON NÃO POSSUÍ PRESOS EM DELEGACIAS – CONFORME A PRIMEIRA LISTAGEM DA SPCI E CONTATO TELEFÔNICO COM O DELEGADO REGIONAL

 

 

 

REGIONAL DELEGACIAS QUE NÃO PRESTARAM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
1ª REGIONAL – ROSÁRIO PEDIU PRAZO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
3° REGIONAL – CHAPADINHA A EPJ DO LOCAL ESTA LIGANDO PARA TODAS AS DELEGACIAS SUBORDINADAS A 3° REGIONAL – CHAPADINHA A FIM DE OBTER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS DIRETAMENTE DAS DELEGACIAS. A SAJ ESTA REALIZANDO PESQUISA DA DELEGACIA DE BURITI.
6ª REGIONAL – VIANA O DELEGADO SE NEGOU A PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
8ª REGIONAL – ZÉ DOCA DELEGADO PEDIU PRAZO DE 25 DIAS, EXPIRADO ESTE PRAZO, O DELEGADO PEDIU MAIS TEMPO PARA PROVIDENCIAR AS INFORMAÇÕES SOLICITAS
10ª REGIONAL – IMPERATRIZ NÃO REPASSOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
12ª REGIONAL – SÃO JOÃO DOS PATOS NÃO REPASSOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS – NÃO TEMOS EPJ NESTE LOCAL, CONTATO VIA TELEFONE.
13ª REGIONAL – PRESIDENTE DUTRA NÃO REPASSOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS – NÃO TEMOS EPJ NESTE LOCAL, CONTATO VIA TELEFONE.
15ª REGIONAL – BARRA DO CORDA NÃO REPASSOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS – NÃO TEMOS EPJ NESTE LOCAL, CONTATO VIA TELEFONE.

 

Reforçamos que entramos em contato com o Superintendente de Policia Civil do Interior Dr. Dicival Gonçalves da Silva, e aguardamos informações das delegacias, para finalizar.

 

  • FORÇA TAREFA FRP ZERO

 

Ao ingressar nesta Supervisão de Assistência Jurídica, constatamos que haviam no Sistema Penitenciário 1.945 custodiados sem Fichas de Resumo Processual – FRP, para sanar esta deficiência e garantir a Assistência Jurídica a todos internos do Sistema Penitenciário, este Supervisor deu início a Força Tarefa FRPZERO, identificando quantos internos de cada Unidade estavam sem FRP, e dando o prazo de 15 (quinze) dias para que o Especialista Penitenciário Jurídico – EPJ da unidade confeccione as FRPs dos internos que ainda não constavam no SIISP.

Este Supervisor passou a monitorar a evolução desses números, e após um mês o déficit passou de 1.945 para 1.247, e no dia 15 de dezembro já havia diminuído para 389.

 

Mês Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Quantitativo de internos sem fichas 1945 1247 733 634 486 389

 

 

  • NOVA PORTARIA

 

Este supervisor elaborou em conjunto com a Assessoria do Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária a Portaria 1.046 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários Jurídicos da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão e das outras providências.

 

  • NOVO TERMO DE COOPERAÇÃO

 

Aproveitamos a oportunidade para informar que o Termo de Cooperação n° 004/2015, firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP e Defensoria Pública do Estado do Maranhão – DPEMA, teve sua vigência até o dia 21 de setembro de 2017, conforme CLÁUSULA DÉCIMA do referido termo.

Este Supervisor enviou Memorando n° 173/2017 – SAJ/SAAHP/SEAP informando a Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, e no momento aguarda retorno, com as determinações.

 

  • I CURSO DE NIVELAMENTO DOS ESPECIALISTAS PENITENCIÁRIOS JURÍDICOS

 

Em razão das dificuldades enfrentadas por alguns EPJ’s para absorver as informações repassadas por esta Supervisão, e realizar as tarefas impostas de forma satisfatória, este Supervisor realizou no dia 26 de outubro de 2017 o I CURSO DE NIVELAMENTO DOS EPJ’s subordinados a SAJ, na realização desse evento contamos com a presença dos seguintes supervisores desta SEAP:

 

  1. OVALO AZEVEDO – Coordenação de Suporte aos Sistemas/SEAP, que teve extrema importância na realização desse evento, uma vez que trabalhou em parceria com esta supervisão, fornecendo dados e dando apoio na realização deste curso.
  2. GISLAINE ARAKEN – Comissão Técnica de Classificação – CTC da SEAP.
  3. JULIENE DUTRA – Psicossocial/SEAP
  4. IOLICE RIBEIRO – Supervisão de Saúde/SEAP
  5. SAMYR DUART KZAM – Supervisão de Gestão de Alvarás/SEAP
  6. MAX WEIBER – Coordenação de Informação e Estatística Penitenciária/SEAP
  7. CINTIA CAVALCANTE E JOSÉ SANTOS – Serviço de Assistência Biopsicossocial aos Servidores/SEAP.

 

Também contamos com a ilustre presença do Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública Estadual do Maranhão do Maranhão, Dr.  BRUNO DIXON DE ALMEIDA MACIEL, e da Secretária de Saúde de Assuntos Jurídicos Dra. ANA LIDIA SHEREMAN.

Observa-se que após a realização do Curso de Nivelamento houve grande avanço na produtividade e qualidade dos EPJ’s.

 

  • ATUALIZAÇÃO DAS FICHAS DE RESUMO PROCESSUAL

 

Estando finalizada a Força Tarefa FRP ZERO, este supervisor tem por objetivo iniciar a Força Tarefa ATUALIZAÇÃO100, propiciando que todos internos tenham suas FRPs atualizadas e seus benefícios garantidos.

Esta Força Tarefa tem por objetivo garantir que todos os presos que estão custodiados no Sistema Penitenciário, não apenas tenham Assistência Jurídica, mas que seja constante e eficaz, de modo que sua situação esteja sempre sendo monitorada, para que o EPJ da unidade tome as providências necessárias dentro de um curto espaço de tempo.

 

  • APOIOS PONTUAIS A TRIAGEM, A CAAE, A UPSL 2, A UPSL 4

 

Esta SAJ prestou apoio a diversas Unidades Penitenciárias, entre elas:

UPSL 2 – A SAJ atualizou114 FRP’s, atuou em PDI’s e disponibilizou a EPJ NAIRANE RIBEIRO SOUZA, que passou 1 (um) mês na unidade. (MEMORANDO N° 291/2017 – SAJ/SEAP, MEMORANDO N° 306/2017 – SAJ/SAAHP/SEAP).

UPSL 4 – Atuação da SAJ em PDI’s e elaboração da lista da saída temporária da referida unidade.

COCTS – Atuação da SAJ na produção de Fichas de Resumo Processual, elaboração de estratégias para a redução do passivo de fichas e otimização do tempo de trabalho dos EPJ, disponibilização de EPJ’s (de várias Unidades Penitenciárias) para colaborar na produção de fichas de resumo processual.

CAAE – A SAJ disponibilizou EPJ para atuar em PDI na CAAE em razão da licença maternidade da EPJ da referida Unidade.

NAF – Apoio permanente ao Núcleo de Assistência à Família, tendo em vista que o setor possui 1 (um) EPJ apenas no turno matutino.

 

  • APOIO A UNIDADE DE PAÇO DO LUMIAR

 

 A SAJ disponibilizou uma EPJ para prestar apoio a Unidade de Paço do Lumiar desde 20 de outubro de 2017, em razão da licença maternidade da EPJ da unidade, nesse interim foram realizadas as seguintes atividades: produção de fichas de resumo processual, elaboração da lista de saída temporária, atuação em PDI’s, PIP’s e CTC’s.

 

  • ASSUNÇÃO DE DELEGACIAS.

 

A SAJ foi responsável pela produção das fichas de resumo processual das delegacias que foram assumidas pela SEAP, bem como treinamento de seus EPJ’s.

 

Tutoia 21 FRP’s
Carolina 34 FRP’s
Colinas 35 FRP’s
Barão de Grajaú 18 FRP’s
Governador nunes freire 16 FRP’s

 

  • NOVA FICHA DE RESUMO PROCESSUAL

 

A Ficha de Resumo Processual é essencial para o desempenho de várias atividades em muitos setores desta SEAP, por esta razão, a FRP sofreu algumas mudanças para melhor atender as demandas dos demais setores.

As mudanças sofridas pela FRP foram discutidas em conjunto com a Supervisora do Comissão Técnica de Classificação, e com a Assessoria de Modernização Institucional – ASSEMI. A nova FRP ainda está em fase de elaboração.

 

  • COOPERAÇÃO COM A ESMAN

 

A SAJ encontra-se em vias de assinar acordo de Cooperação com a ESMAM – Escola Superior da Magistratura, para que os EPJ’s possam ter acesso aos cursos disponibilizados aos servidores do judiciário, de modo que possam desempenhar com excelência suas funções nas Unidades e nos demais setores desta SEAP.

A data da assinatura do Termo de Cooperação deverá ser agendada após o dia 27 de janeiro, período em que termina as férias do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

 

  • TREINAMENTO DE NOVOS EPJ’s.

 

Esta SAJ primando pela excelência tem realizado treinamento continuo com todos os EPJ’s subordinados a Supervisão.

Durante o treinamento os novos EPJ’s conhecem os sistemas SIISP, SENTINELA TJ/MA, VEP, SIGO, BNMP, TRF1, aprendem a produzir Fichas de Resumo Processual, atuar em PDI, CTC, PIP, bem como desenvolver as demais tarefas que deverão desempenhar nas Unidades Penitenciárias que forem lotados.

 

EPJ’s treinados para assumir as unidades de São Luís.

 

EPJ treinados para assumir unidades do interior
1 – ANDRE ALVES TAVARES 1 – INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA (Rosário)
2 – MAURICIO HAICKEL ROSA 2 – JOÃO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR (Cururupu)
3 – PAULO JARDEL SILVA COSTA 3 – DAVID ROBERTH DINIZ BORGES (Cururupu)
4 – JOSE DE JESUS LOPES DE SOUSA FILHO 4 – RADIGE RODRIGUES BARBOSA (Davinópolis)
5 – WASHINGTON LUIZ DIAS NOHUEIRA 5 – SAVANNAH CRISTINA DA CUNHA FONSECA (Imperatriz)
6 – KELLY DAIANA DA COSTA 6 – FABIANA (Carolina)
7 – LIVIA OLIVEIRA AMORIM 7 – LILIA DA SILVA LEITÃO NETTA (Governador Nunes Freire)
  8 – ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA (Tutoia)
  9 – NATHALIANA SOUSA FERREIRA (Santa Inês)
  10 – CARLOS ANDRE PEREIRA SOUSA (Imperatriz)
  11 – GABRIEL ALMEIDA BRITO(Balsas)
  12 – GERSON DOS SANTOS SOBRINHO (Timon)

 

Total de 19 EPJ’s treinados.

 

  • RELAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO

 

Com a implantação do Instituto de Genética Forense no Estado do Maranhão IGF-MA, houve a criação de um banco de dados para armazenar material genético dos custodiados no Estado do Maranhão.

Em decorrência desse fato, a SAJ através de seus EPJ’s elaborou uma lista com todos os presos do Maranhão que se enquadram nos requisitos da Lei 12.654/2012.

 

  • FORÇA TAREFA DA DEFENSORIA EM BALSAS

 

Participação do Supervisor de Assistência Jurídica em viajem a Unidade de Balsas para atuar em Força Tarefa realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

 

  • PALESTRA UPSL 1 e ALBERGUE.

 

Realização de palestras nas unidades UPSL 1 e CAAE acerca da Saída Temporária, para conscientizar os internos dos direitos e deveres impostos pela Lei 7.210/84.

 

  • PROJETO ALERTA PERMANENTE

Este Supervisor enviou memorando n° 286/217 – SAJ/SAAHP/SEAP solicitando aprovação do PROJETO ALERTA PERMANENTE, que tem por objetivo geral, contribuir para a qualificação dos Especialistas Jurídicos subordinados a SAJ.

O projeto foi aprovado e a data prevista para sua realização será nos dias 05 e 06 de abril de 2018.

 

  • DEMAIS ATIVIDADES

 

Esta SAJ também tem atuado na solução de demandas junto a Defensoria – pedidos de remissão, correção de nomes falsos, solicitação de pedido de progressão de regime, solicitação de pedido de atualização de cálculo de pena, entre outros.

Observa-se que a Supervisão busca prestar um serviço de excelência, realizando com frequência, inspeções nas Unidades Penitenciárias.

A SAJ produziu de julho a dezembro 332 memorandos e 39 ofícios, já a produtividade geral dos EPJ’s subordinados a SAJ segue na tabela abaixo.

 

MÊS PRODUTIVIDADE GERAL
JULHO 6.454
AGOSTO 7.398
SETEMBRO 9.220
OUTUBRO 11.226
NOVEMBRO 11.397
DEZEMBRO 11.706

 

  • DADOS DO GESPEN

Os dados do Gespen 2017 constam em anexo.

 

  • AÇÕES PARA 2018.

 

Realização de nova atualização das FRP´s, devido o prazo de 100 dias estabelecido na Portaria 1.046 de 20 de setembro de 2017.

Consolidação do novo Termo de Cooperação com a Defensoria do Estado do Maranhão, em que a cada 3 meses deverá haver um Curso de nivelamento com os Especialistas ministrado pelos Defensores do Núcleo de Execução Penal da Defensoria.

Buscar junto as Universidades parcerias com as Coordenações de Direito para que os alunos tenham contato com os Especialistas Jurídicos e apoiem nas Forças Tarefas que ainda iremos implementar no Sistema.

Vistorias em Unidades Prisionais no interior do Maranhão, uma vez que na capital conseguimos manter vistorias mensais e nas Unidades do interior só realizamos em Santa Inês.

Importa ressaltar a necessidade de ir ao Sul do Maranhão e ao Centro Norte, para realizar as vistorias necessárias nos cartórios de cada Unidade Penitenciária.

 

Respeitosamente,

 

 

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

SUPERVISOR SAJ/SEAP-MA

Matrícula: 2707644

 

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Fone: (98) 99101.5131

PROCESSO SELETIVO

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