PPP

SEAP seleciona estudos para estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito de PMI nº 01/2017-SEAP.

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna pública a seleção dos estudos, levantamentos, dados e informações técnicas apresentados pela empresa Braykes PPP no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2017-SEAP.

Eles servirão de base para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de concessão administrativa para a construção, operação, manutenção e equipagem de quatro Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM) com capacidade mínima de 500 vagas cada para custodiados do sexo masculino, visando a oferta mínima total de 2.000 novas vagas prisionais.

O prazo para interposição de recursos administrativos dos interessados é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação do “Termo de Seleção de Estudos” na imprensa oficial do Estado. Seu envio deverá ser direcionado à CAPPP, via endereços eletrônicos assemi@seap.ma.gov.br e randreotti@seap.ma.gov.br e estar de acordo com os procedimentos dispostos no Edital.

ANEXOS:

Extrato de Atas – Conselho Gestor de PPPs

PPP-Relatório de Avaliação e Seleção dos Estudos nº 01-2018

Termo-de-Seleção-de-Estudos-Edital-PMI-nº01-2017-SEAP

 

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ESTUDOS SELECIONADOS – BRAYKES PPP:

 

1 – Caderno de Projetos:

 

2 – Projeto Arquitetônico:

 

3 – Caderno de Encargos:

 

4 – Modelo Econômico-Financeiro:

 

5 – Modelo Jurídico:

 

6 – Projeto Social:

 

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SEAP lança Procedimento de Manifestação de Interesse para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP).

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna pública a abertura do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2017-SEAP, destinado à obtenção de estudos, levantamentos, dados e informações técnicas necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de concessão administrativa para a construção, operação, manutenção e equipagem de quatro Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM) com capacidade de 500 vagas cada para custodiados do sexo masculino, visando a oferta total de 2.000 vagas prisionais.

O prazo para o credenciamento dos interessados é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste PMI no Diário Oficial do Estado do Maranhão, podendo ser entregue a documentação no Gabinete do Secretário de Estado da SEAP, com cópia para a Comissão Setorial de Licitação da SEAP-MA, das 08h00 às 18h00, localizada na Travessa Antônio Raposo, 405, Outeiro da Cruz, São Luís, Maranhão, CEP 65045-215.

São Luís, 03 de março de 2017.

MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ANEXOS:

Edital – Procedimento de Manifestação de Interesse Nº 01/2017-SEAP

Termo de Autorização

Resposta ao Pedido de Esclarecimentos da Empresa Umanizzare

Pedido de Dilação de Prazo – Umanizzare Gestão Prisional Privada

Termo de Autorização n° 02 – Dilação de Prazo para a Entrega dos Estudos

Nota de Reabertura de Prazo para Retificação aos Estudos – 27.10.2017

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Contatos

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GERAL

Fone: (98) 99101.5131

PROCESSO SELETIVO

E-mail: prosel@seap.ma.gov.br
Fone: (98) 99172.5179

Localização

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