PORTARIAS

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  • PORTARIA Nº 1.085, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – Dispõe sobre o acesso e nivelamento para integrar o Grupo Especial de Operações Penitenciárias,a Força de Pronto Emprego da Supervisão de Segurança Interna e o Núcleo de Escolta e Custódia da Supervisão de Segurança Externa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 1046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 1043, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Define os procedimentos da Supervisão de Monitoração Eletrônica – SME para o cumprimento das ordens judiciais referentes a monitoração eletrônica no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 1.006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Programa de Incentivo Laboral às Pessoas Presas classificadas para o trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº. 735, de 30 de Junho de 2017 – Regulamenta o acesso de servidores da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
  • PORTARIA Nº 196, DE 12 DE MAIO DE 2017 – Disciplina o Programa de Gestão Penitenciária – GESPEN na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 296 DE 06 DE ABRIL DE 2017 – Dispõe sobre a instituição de Comissão para a abertura dos envelopes com as propostas referentes à contratação de instituição sem fins lucrativos para o apoio técnico ao desenvolvimento institucional da SEAP.
  • PORTARIA Nº 197, DE 30 MARÇO DE 2017 – Define os procedimentos da Supervisão de Gestão de Alvarás para cumprimento de ordens judiciais no âmbito das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 984, DE 14 DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o recesso durante as festividades do natal e ano novo do ano de 2016 no âmbito do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº 982, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o que poderá permanecer em cela, bem como os alimentos que serão consumidos durante os dias de visita no âmbito das Unidades Prisionais administradas por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº. 975, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 – Institui o Fluxograma de Aquisição de Bens e Contratação de Prestadores de Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de
    Administração Penitenciária do Maranhão, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 769, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 – Regulamenta o acesso de integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
  • PORTARIA Nº 517, DE 16 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a detecção de substâncias psicoativas de nutrizes presas, através de seus filhos lactentes via exame laboratorial de urocultura, referente as Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário gerido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e dá outras providencias.
  • PORTARIA Nº 512, DE 16 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre o procedimento de expedição e arquivamento de documentos civis básicos dos(as) presos(as) das Unidades Prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
  • PORTARIA Nº. 260, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Instituir a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos e de Controle Interno (CPAC), regulamentando sua atuação, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Assistências às Famílias – NAF, procedimentos de cadastramento e visitação a pessoas privadas de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • PORTARIA N. 761, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o emprego de munições, equipamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo, menos letais e letais e o uso da força pelo servidor público, efetivo ou temporário, em cargo, emprego ou função pública pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
  • PORTARIA Nº 562, DE 21 SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários – Jurídicos – EPJ da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEJAP e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre o uso de balaclava, outros acessórios análogos e a identificação no uniforme do servidor público, efetivo ou temporário, em cargo, emprego ou função pública pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEJAP.
  • PORTARIA N° 549, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 Disciplina normas e procedimentos para o trabalho dos presos que se encontram nas unidades prisionais administradas pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária.
  • PORTARIA N° 252.2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015Dispõe sobre o procedimento para cadastramento e desempenho de atividade de Assistência Religiosa no âmbito das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
  • PORTARIA Nº 376, DE 23 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação da cautela de arma de fogo de propriedade do
    Estado do Maranhão, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão-SEJAP, pelos Agentes Públicos e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 068, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 – Disciplina o uso de aparelho de telefonia móvel celular, bem como seus acessórios, e qualquer outro equipamento eletrônico de comunicação, no interior das Unidades Prisionais.
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