INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 14, DE 05 SETEMBRO DE 2018 – Institui e regulamenta o procedimento e fluxograma para celebração de parceria, pagamento e prestação de contas junto à organização da sociedade civil (osc’s)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 –  Define os procedimentos para cumprimento de ordens judiciais no âmbito desta SEAP, e dá outras providências.

IN-13 – ANEXO I

IN-13 – ANEXO II

IN-13 – ANEXO III

IN-13 – ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA

IN-13 – PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (SEM MEDIDA CAUTELAR)

IN-13 – PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (COM MEDIDA CAUTELAR)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o procedimento de trânsito externo de pessoas presas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 01 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o programa de Incentivo Laboral às presas classificadas para o trabalho no âmbito da Secretária  de Administração Penitenciária e outra providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 24 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre os horários e jornadas de trabalho no âmbito da Secretária  de Administração Penitenciária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 02 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos dos Capelães Religiosos Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, 26 DE ABRIL DE 2018Regulamenta o acesso de integrantesda Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 07, DE 19 DE JULHO DE 2018 REGULAMENTA A GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 07  DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta  e disciplina os procedimentos a serem seguidos para a realização de casamento de pessoa presa sob custódia da Secretária de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 – Determina os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o Regimento de Uniformes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 –Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos e de Controle Interno – COMPAC.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre o procedimento de trânsito interno de pessoas presas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

 

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Contatos

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GERAL

Fone: (98) 99101.5131

PROCESSO SELETIVO

E-mail: seletivo@seap.ma.gov.br
Fone: (98) 99172.5179

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