INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 -Dispõe sobre o Plano de Contingência, estabelecendo os procedimentos a serem observados em ocorrências preventivas e corretivas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a unificação de conceitos penitenciários e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o Regimento de Uniformes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 – Regulamenta os procedimentos de Controle de Materiais e Equipamentos destinados à Segurança Penitenciária no âmbito desta SEAP, e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a rotina de segurança a ser obedecida por todas as Unidades Prisionais e Operacionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos para a emissão e o uso da carteira de identidade funcional emitida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos a serem seguidos pelos Especialistas Penitenciários Jurídicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 –  Regulamenta a assistência material à pessoa presa, no âmbito do estado do Maranhão.

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VERSÃO EDITÁVEL DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 14, DE 05 SETEMBRO DE 2018 – Institui e regulamenta o procedimento e fluxograma para celebração de parceria, pagamento e prestação de contas junto à organização da sociedade civil (osc’s).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 –  Define os procedimentos para cumprimento de ordens judiciais no âmbito desta SEAP, e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o procedimento de trânsito externo de pessoas presas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 01 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o programa de Incentivo Laboral às presas classificadas para o trabalho no âmbito da Secretária  de Administração Penitenciária e outra providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 24 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre os horários e jornadas de trabalho no âmbito da Secretária  de Administração Penitenciária.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 02 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre as atribuições e procedimentos dos Capelães Religiosos Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, 26 DE ABRIL DE 2018Regulamenta o acesso de integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Conectas Direitos Humanos e Justiça Global às Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 07, DE 19 DE JULHO DE 2018 REGULAMENTA A GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 07  DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta  e disciplina os procedimentos a serem seguidos para a realização de casamento de pessoa presa sob custódia da Secretária de Administração Penitenciária do Maranhão e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 – Determina os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 –Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos e de Controle Interno – COMPAC.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre o procedimento de trânsito interno de pessoas presas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

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