Conselho Penitenciário do Maranhão

21/09/2017

Comissão do Conselho Penitenciário do MA realiza visita institucional na PPP de Ribeirão das Neves-MG

visita técnica do copen em MGA Comissão Técnica do Conselho Penitenciário do Estado realizou visita institucional na PPP de Ribeirão das Neves/MG, entre os dias 11 e 13 de setembro, com a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre “Parceria Público-Privada em Presídios”, através da realidade mineira de implementação da PPP.

O Conselho Penitenciário do Estado órgão que, nos termos do artigo 70 da Lei de Execução Penal, tem caráter consultivo, fiscalizatório e deliberativo na execução da pena, criou uma Comissão Técnica com o intuito de acompanhar todo o processo de estudo/licitação/contrato realizado pela SEAP e, ao final, emitir um Parecer técnico sobre a implementação da PPP no Estado do Maranhão.

Alguns membros da referida Comissão se disponibilizaram para participar desta visita técnica, oportunidade que elaboraram um cronograma de reuniões com autoridades mineiras, além de visitas “in loco” nos regimes semiaberto e fechado da PPP de Ribeirão das Neves.

A comissão foi recebida, no dia 11 de setembro, pelo Secretário de Administração Penitenciária de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski, e logo em seguida por representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual. Nos dias 12 e 13, seguiram para as visitas no município de Ribeirão das Neves/MG.

A Comissão que participou da visita é formada pelos Conselheiros: Murilo Andrade de Oliveira (Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão), Bruno Dixon de Almeida (Defensor Público Estadual), Fernando Mendonça (Juiz Titular da 2ª Vara de Execuções Penais), Camila da Silva Portela (Representante da Secretaria de Direitos Humanos), Pedro Lino Curvelo (Promotor da Execução Penal) e Susan Lucena (Subsecretária da Mulher).

O Presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis Costa, destacou a importância da visita in loco na PPP de Ribeirão das Neves/MG, tendo em vista o pioneirismo do Estado mineiro na Parceria Público-Privado: “A visita irá engrandecer e agregar conhecimento aos membros da Comissão durante elaboração do Parecer Técnico sobre a implantação da PPP no Estado do Maranhão” ressaltou

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06/12/2016

Presidente do Conselho Penitenciário do MA realiza visita institucional em APAC’s de Minas Gerais

presidente do copen visita apacs em mg

O Presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Gerson Lelis Costa, que também é o Presidente da APAC de São Luís, realizou visita institucional nas APAC’s de Itaúna, São João del Rei e Santa Luzia/MG, entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro, com a finalidade de aprimorar o conhecimento, através da realidade mineira do método apaqueano.

A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), através de um inspetor de metodologia, acompanhou e prestou absoluta assistência ao presidente, à assessora jurídica do Conselho, Klarissa Serra Ramos, e à assistente social da APAC de São Luís, Suely Silva, durante todo o roteiro de viagem.

Foram visitadas um total de cinco APAC’s, sendo três masculinas e duas femininas, além de terem participado de uma reunião com o Presidente da FBAC, Valdeci Antônio Ferrreira, na Sede da FBAC, em Itaúna/MG.

As APAC’s se destinam a auxiliar as autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, gerindo a execução penal, através da comunidade, prestando atendimento e assessoramento aos presos condenados, visando a recuperação e reintegração social do condenado, e, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

Durante a visita ao Estado mineiro, o presidente Gerson Lelis destacou, como um dos pontos mais importantes da metodologia, a forma humanizada de como os recuperandos cumprem as suas penas, onde não existe superlotação e o respeito com que estes são tratados somados ao acesso aos cursos profissionalizantes, resulta num baixíssimo índice de reincidência no crime, que hoje anda na média dos 10%, muito abaixo do índice do sistema prisional comum. “Estamos no caminho certo e impactados com os resultados que estão sendo colhidos através desta metodologia”.

A Comitiva de São Luís se reuniu, ainda, com o Diretor de Custódias Alternativas da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Matheus Henrique Barroso Cunha, no último dia de trabalho na cidade de Belo Horizonte, para tratar de assuntos relacionados à aplicação dos Convênios e Contratos das APAC’s.

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03/11/2016

Conselho Penitenciário realiza Cerimônia de Livramento Condicional

Cerimonia - dia 31.10

O Conselho Penitenciário do Estado realizou na manhã do dia 31 de outubro, no Auditório do Setor Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado, a Cerimônia de Livramento Condicional, conforme está prevista no artigo 137 da Lei de Execução Penal.

A solenidade ocorreu, sob presidência do conselheiro Gerson Lelis Costa, e contou com o apoio da Unidade de Monitoramento Carcerário, tendo como objetivo ajudar e orientar os apenados, quanto a seus direitos e deveres, no período em que estiverem cumprimento as suas penas em Livramento Condicional.

Durante a Cerimônia, compareceram 13 (treze) apenados, de um total de 14 (catorze) que tinham a obrigação de participar, o que demonstra o afinco destes em cumprir as condições estabelecidas no benefício de livramento condicional.

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Ressalta-se que os liberados foram cordialmente recebidos e orientados, através de palestras ministradas pelas autoridades presentes. Além disso, receberam um “kit didático” contendo uma Cartilha do Liberado e outras informações importantes sobre o benefício de Livramento Condicional.

A conselheira Francisca Morais, representante do Conselho Regional de Psicologia, durante seu discurso, destacou a importância do empenho de cada apenado em cumprir as condições estabelecidas no Livramento Condicional, para que não retornem ao cárcere e obtenham sucesso no processo de ressocialização.

O presidente do Conselho, Gerson Lelis Costa, ressaltou a importância de cumprir o restante da pena próximo à família e, em ato contínuo, esclareceu todas as dúvidas dos apenados presentes.

Esta foi a “IV Cerimônia de Livramento Condicional” realizada pelo Conselho Penitenciário, onde já participaram mais de trinta apenados, deste o mês de maio.

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09/09/2016

Copen realiza inspeções nas unidades prisionais e delegacias regionais de Bacabal, Presidente Dutra, Coroatá, Codó, Caxias e Timon

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A Comissão do Conselho Penitenciário do Estado realizou, entre os dias 14 e 16 de setembro, inspeções nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s), APAC’s e Delegacias Regionais dos municípios de Bacabal, Presidente Dutra, Coroatá, Codó, Caxias e Timon, seguindo cronograma institucional.

Participaram do procedimento, sob coordenação do Presidente do Conselho, Gerson Lelis Costa, os seguintes conselheiros: o promotor de Justiça e vice-presidente do Conselho, Pedro Lino Silva Curvelo, o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, Edimar Fernando Mendonça Sousa, a defensora pública estadual, Suzana Camillo da Silveira Castello Branco, o defensor público federal, Yuri Michael Pereira Costa, o advogado criminalista, Erivelton Lago, o representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Luís Carlos dos Santos Cintra e a representante da Secretaria Estadual da Mulher, Susan Lucena Rodrigues, além da assessora jurídica do Conselho, Klarissa Serra Ramos.

Foram inspecionadas um total de 05 (cinco) Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s), 02 (duas) APAC’s, 01 (uma) Casa de Albergado e 02 (duas) Delegacias Regionais: A UPR de Bacabal e as Delegacias Regionais de Bacabal e de Presidente Dutra foram inspecionadas pelos membros do Conselho, na quarta-feira (14). Na quinta-feira (15), a visita se estendeu à APAC de Coroatá e às UPR’s de Coroatá, Codó e Caxias, bem como a Casa de Albergado de Caxias. Por último, na sexta-feira (16), a APAC, a UPR e as obras da Nova Unidade Prisional de Timon foram vistoriadas pela Comissão.

O objetivo, segundo o presidente do Conselho, foi fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) nas referidas Unidades Prisionais e Delegacias Regionais e inspecionais as obras da Nova Unidade Regional de Timon, que será o Estabelecimento Prisional com a maior capacidade desta Região.

Durante a inspeção, os conselheiros vistoriaram as instalações das unidades, onde estabeleceram como parâmetros de análise: as condições materiais dos estabelecimentos, a alimentação e rotina dos presos, a assistência jurídica, segurança, disciplina e ocorrências, procedimento de visitas e a estrutura dos setores de assistência à saúde, social e psicológica da unidade. Além disso, adotaram um novo modelo de relatório que contém informações obtidas durante entrevista com os presos nas respectivas celas.

O Presidente do Conselho, Gerson Lelis, destacou os principais aspectos observados na viagem e fez um balanço geral: “Grandes avanços no sistema prisional no Estado foram observados, como por exemplo, a excelente estrutura e gestão da UPR de Coroatá e da APAC de Timon, que representam modelos a serem adotados em todo o Estado. Além disso, as inspeções realizadas por este Conselho, mostra-nos que é de fundamental importância a presença, dentro das Unidades, de representantes dos órgãos que atuam na Execução Penal, para que seja possível o avanço, a melhoria e a humanização do sistema penitenciário no nosso Estado. Destaco que, diante das constatações observadas nas inspeções, os conselheiros irão elaborar Relatórios e expedir Recomendações às autoridades, com intuito de sanar todas as pendências detectadas no procedimento” destacou.

O Conselho Penitenciário do Maranhão realiza inspeções rotineiras nas unidades prisionais do Estado e conta com representantes da Ordem dos Advogados, Conselho da Comunidade, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Mulher, Conselhos Regionais de Medicina, Psicologia e Assistência Social e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

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22/08/2016

Conselho da Comunidade na Execução Penal de SL vistoria UPRSL 6 e aprova medidas de ressocialização implantadas na unidade

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O Conselho da Comunidade na Execução Penal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (22), em inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 6 (UPRSL 6), antigo CDP de Pedrinhas, foi recebido pelo diretor administrativo, Fernando, que além de apresentar os avanços que vem ganhando o estabelecimento penal, apresentou uma sala de aula para 12 alunos, com toda estrutura de professores e materiais didáticos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

Segundo o Diretor da Unidade, há outros projetos que já estão em implantação, como confecção de vassouras pelos internos daquela UPRSL 6.
Participaram da ação, sob coordenação do presidente do Conselho da Comunidade, Gerson Lelis Costa, os conselheiros: Benedito Emanoel, Capelão Luzamir, Alison e Jeane Nunes, Assistente Social.
O objetivo, segundo o presidente do Conselho, foi fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) e conhecer as instalações da sala de aula.
“Estamos desde 1994 fazendo inspeções as Unidades Prisionais da Capital e com a Gestão do Secretário Dr Murilo, observamos grandes avanços e a implantação de uma sala de aula nesta unidade é de uma grandiosa importância, além dos projetos que ainda estão sendo desenvolvido pela Direção da Unidade, temos tem levar ao conhecimento da sociedade trabalhos desta natureza que também é o papel institucional deste órgão, onde parabenizamos toda gestão” destacou.
Durante a inspeção, os conselheiros vistoriaram as instalações da unidade, onde estabeleceram como parâmetros de análise: as condições materiais e de segurança da Unidade.

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18/08/2016

Conselho Penitenciário do Maranhão realiza reunião no Ministério Público Federal

reunião do copen no mpf

Ocorreu no último dia 16, às 08:00 horas, na Sala de Reunião do Ministério Público Federal, no bairro da Areinha, a 38ª Reunião do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão, sob a presidência do doutor Gerson Lelis Costa.

Estiveram presentes os conselheiros: Pedro Lino Curvelo (vice-presidente e Representante do MPE), Murilo Andrade de Oliveira (Secretário da SEAP), Ana Luísa Silva Falcão (Subsecretária da SEAP), Bruno Dixon de Almeida Maciel (Representante da DPE), Francisca Morais da Silveira (Representante do Conselho de Psicologia), Francisco Castro Conceição (Representante da OAB), Laurinda Maria Pinto de Carvalho (Representante da Secretaria da Mulher), Luis Carlos dos Santos Cintra (Representante da Secretaria de Direitos Humanos), Maria da Paz Calvet (Representante do Conselho de Serviço Social), Thayná Freire de Oliveira ( Representante do MPF), Thiago Josino Carrilho de A. Macedo (Representante do Conselho de Direitos Humanos) e Yuri Michael Pereira Costa (Representante da DPU).

Na oportunidade foram deliberados vários assuntos referentes ao sistema prisional do Estado, dentre eles, a análise e discussão dos Relatórios, elaborados pelo Conselho Penitenciário, durante procedimento de inspeção nas Unidades Prisionais da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, ocorrida no dia 03 de agosto.

A discussão do Relatório de Inspeção tem como objetivo destacar as principais demandas prisionais e, após análise conjunta do Conselho, encaminhar e cobrar soluções das autoridades competentes, a fim de que haja melhorias e saneamento das irregularidades detectadas em cada estabelecimento.

reunião do copen no mpf 2

Durante a discussão do relatório da Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim, o Secretário da SEAP, Murilo Andrade de Oliveira, frisou os avanços: “a SEAP assumiu a Unidade ano passado e até este momento várias adequações e reformas já foram feitas. Anteriormente, tratava-se de uma Delegacia de Polícia, administrada pela Secretaria de Segurança. As principais reformas foram: a construção de muro, reforma do setor administrativo e melhoria do sistema operacional. A prioridade, hoje, é a reforma e ampliação das celas, bem como a transferência dos presos que não são da Comarca de Itapecuru, visto que aproximadamente um terço dos presos desta Unidade são de outras Comarcas próximas, o que melhoria o quadro de superlotação.”

O Presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis, durante seu discurso, elogiou os trabalhos desenvolvidos pela SEAP e ressaltou a importância desta parceria com o Conselho Penitenciário. Destacou, ainda, que no dia da inspeção, estava ocorrendo uma força tarefa, em parceria com a Unidade de Monitoramento Carcerário – UMF, com promotores, defensores e juízes para análise processual dos presos e parabenizou o empenho da Juíza da Comarca de Itapecuru, Dra. Mirella Freitas, que se mostrou extremamente interessada na adequação e melhoria da Unidade.

Em ato contínuo, os conselheiros definiram o roteiro da viagem, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de setembro, nas Comarcas de Bacabal, Presidente Dutra, Coroatá, Codó, Caxias e Timon, com o objetivo de inspecionar as unidades prisionais destes Municípios.

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19/07/2016

Presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis, é eleito Presidente da APAC de Paço do Lumiar

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Aconteceu na manhã do último dia 18 de julho, na sala de reunião da Igreja Nossa Senhora da Vitória (Catedral da Sé), a eleição para a escolha do novo Presidente da APAC do município de Paço do Lumiar. Por unanimidade, o presidente do Conselho Penitenciário (Copen) do Maranhão e representante do Conselho da Comunidade, Gerson Lelis Costa, foi eleito para comandar a Unidade no biênio 2016-2018.

Estavam presentes a maioria dos associados e os membros da antiga Gestão Administrativa, representados pelo antigo vice-presidente, Padre José Bráulio Sousa Aires, que deu posse ao Presidente eleito, Gerson Lelis, oportunidade em que o parabenizou pelo excelente trabalho que tem desenvolvido no Conselho Penitenciário e no Conselho da Comunidade e ressaltou a importância do método APAC na ressocialização dos recuperandos.

O presidente eleito, em breve discurso, agradeceu a oportunidade, bem como a confiança depositada à ele, e falou sobre as expectativas com o novo desafio: “Além de agradecer aos votos, quero contar com a colaboração de todos os associados e membros da antiga gestão, para continuarmos o trabalho desenvolvido e aplicarmos novas propostas adequadas ao método APAC, tudo isto com o intuito único de somarmos forças e melhorarmos o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão”, disse Gerson Lelis.

O Presidente eleito anunciou a nova composição da Diretoria Executiva, que será composta da seguinte forma: Gerson Lelis Costa, presidente, Erivelton Lago, vice-presidente, Francisca Morais da Silveira, primeira-secretária, Maria da Paz Calvet, segunda-secretária, Willame Costa, primeiro-tesoureiro, Tereza de Jesus Cardoso Gonçalves, segunda-tesoureira, José Soares Cutrim, diretor de patrimônio e Klarissa Serra Ramos, consultora jurídica.

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03/06/2016

Gerson Lelis é reconduzido à presidência do Conselho da Comunidade

eleição para presidência do Conselho da Comunidade

O Servidor da UMF/TJMA Gerson Lelis, Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de São Luis e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, foi reconduzido ao cargo de Presidente do Conselho da Comunidade, para a gestão 2016-2019.

A eleição aconteceu na tarde de quinta-feira, dia 2 de junho de 2016, na sede do Conselho da Comunidade, localizada na Rua do Egito, 351, Centro – anexo do prédio sede da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA.

O Conselho da Comunidade é um dos órgãos da execução penal, regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão

A atual gestão pretende manter a mesma linha de trabalho, seguindo as atividades realizadas no mandato anterior.

Entretanto, o trabalho será ainda maior, “com a responsabilidade de contribuir ainda mais para a melhoria do sistema penitenciário do Estado, haja vista os recentes avanços registrados. Temos certeza que novos serão apresentados, mas estamos pronto para atender aquilo que a lei nos permite.

Ele ainda falou sobre como está se sentindo após ser reeleito para o cargo de presidente do Conselho da Comunidade. Segundo Gerson Lelis, o fato de confiarem a ele mais três anos de mandato o deixa muito honrado. “Vejo que os membros do Conselho confiaram a mim essa missão e eu só tenho que agradecer. Sinto-me muito bem e honrado”, afirmou ele.

A eleição    

No momento da eleição o presidente foi reconduzido ao cargo pela maioria absoluta dos Conselheiros. Conforme a secretária do Conselho da Comunidade, Amanda Brandão, o presidente – que irá assumir o cargo por mais três anos – foi reeleito por maioria absoluta de votos. De acordo com ela, das quinze pessoas presentes, treze votaram pela recondução, e dois votaram em branco “Ele foi reeleito pela maioria. Foi uma vitória maiúscula”, comentou Amanda.

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31/05/2016

Conselho Penitenciário e juízes da Execução Penal realizam Cerimônia de Livramento Condicional

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Ocorreu, na manhã dos dias 30 e 31 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão, a Cerimônia de Livramento Condicional, conforme está prevista no artigo 137 da Lei de Execução Penal (LEP).

A solenidade foi organizada pelos juízes das Varas de Execuções Penais da capital, Ana Maria Almeida Vieira (1ª VEP) e Edimar Fernando Mendonça Sousa (2ª VEP), e contou com o apoio do Conselho Penitenciário do Estado e da Unidade de Monitoramento Carcerário.

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A Cerimônia tem como objetivo ajudar e orientar os apenados, quanto aos seus direitos e deveres, no período em que estiverem no cumprimento de suas penas, em livramento condicional.

Durante a solenidade, compareceram 07 (sete) apenados, que estão cumprindo pena em Livramento Condicional, que foram cordialmente recebidos e orientados, através de palestras ministradas pelas autoridades presentes. Além disso, receberam um “kit didático” contendo uma Cartilha do Liberado e outras informações importantes sobre o benefício de Livramento Condicional.

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O presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis, durante seu discurso, ressaltou a importância da Cerimônia para esclarecer e informar todos os direitos e deveres dos apenados e considerou o momento um marco histórico, visto que nunca foi realizada uma Cerimônia de Livramento com a presença de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Penitenciário.

Os juízes Ana Maria Vieira e Edimar Fernando Mendonça falaram sobre o instituto do Livramento Condicional e da importância de cumprir o restante da pena próximo à família. Além disso, esclareceram todas as dúvidas dos apenados presentes e frisaram a obrigação de cumprir todas as condições estabelecidas na lei, para que estes não tenham o benefício revogado.

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Em ato contínuo, o promotor de Justiça e vice-presidente do Conselho Penitenciário, Pedro Lino, e o defensor público estadual e conselheiro penitenciário, Bruno Dixon, discursaram sobre a nova etapa que será vivenciada pelos apenados durante o gozo do Livramento Condicional.

Além das autoridades mencionadas, estavam presentes os membros do Conselho Penitenciário, Maria da Paz e Francisca Morais, e representantes do Programa Começar de Novo.

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11/05/2016

Conselho da Comunidade na Execução Penal apresenta equipe, em reunião na SEAP

foto do Conselho da Comunidade na Execução Penal com a SEAP

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade de Oliveira, recebeu na tarde desta terça-feira (10), representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal. O conselho, que tem sede própria na Rua do Egito, 351, Centro, juntamente com a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, conta com membros de entidades religiosas, defensores públicos, assistentes sócias e da sociedade civil.

O presidente do Conselho da Comunidade, Gerson Lelis, solicitou ao secretario que informe aos Diretores das Unidades Prisionais da existência do conselho, bem como a relação atual dos conselheiros. “O conselho desempenha funções importantes para a melhoria do sistema carcerário, dentre as quais as visitas regulares ás unidades prisionais”, disse o presidente do conselho, enquanto tratava da situação dos internos no âmbito jurídico, religioso.

Durante a reunião com o secretário de estado, foram observadas ainda questões como as necessidades básicas que são exigidas pela Lei de Execução Penal (LEP). “Após essas visitas fiscalizadoras, o conselho produz um relatório que é posteriormente enviado aos órgãos competentes, inclusive á SEAP”, acrescentou o presidente do Conselho da Comunidade, ao falar sobre a importância do órgão e do trabalho conjunto com instituições públicas.

Para Gerson Lelis, a redução de 100% no numero de homicídio no Complexo de Pedrinhas é o resultado exitoso da atual gestão, e que o Conselho da Comunidade na Execução Penal, reconhece o trabalho do Governo do Estado, por meio da SEAP, que tem alcançado excelentes resultados. “Esse é nosso papel: trabalhar junto a pasta, e colocar o conselho à disposição para contribuir com um sistema prisional mais humano”, concluiu o presidente do conselho.

Também participaram da reunião o vice-presidente do conselho,  Erivelton Lago; Benedito Emanuel, que é secretário do conselho; o tesoureiro, José Ribamar Santos; e a conselheira, Amanda Brandão.

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02/05/2016

COPEN realiza inspeção nos presídios de Pinheiro, Cururupu, São Bento, São Vicente Ferrer e Viana

copen inspeciona presídios no interior do maranhão

O Conselho Penitenciário do Estado realizou inspeções nos estabelecimentos prisionais dos Municípios de Pinheiro, Cururupu, São Bento, São Vicente Ferrer e Viana, nos dias 27, 28 e 29 de abril, seguindo cronograma institucional.

Participaram da ação, sob coordenação do Presidente do Conselho, Gerson Lelis Costa, os conselheiros: o promotor de Justiça, Pedro Lino Silva Curvelo, o defensor público estadual, Bruno Dixon Maciel; o defensor público federal, Yuri Michael Pereira Costa, a psicóloga Francisca Morais da Silveira; o advogado, Erivelton Lago, o representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Luís Carlos dos Santos Cintra e a representante da Secretaria Estadual da Mulher, Susan Lucena Rodrigues.

As Unidades Prisionais de Ressocialização de Pinheiro e de Cururupu foram visitadas pelos membros do Conselho, na quarta-feira (27), sendo vistoriadas as novas instalações feitas pela Secretaria de Administração Penitenciária, inauguradas em fevereiro. Na quinta-feira (28), a visita se estendeu à Delegacia de São Vicente Ferrer e à APAC e UPR de Viana. Por último, na sexta-feira (29), a Delegacia de São Bento foi vistoriada pela Comissão.

O objetivo, segundo o presidente do Conselho, foi fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) nas unidades e analisar a situação das Unidades Prisionais de Pinheiro e Cururupu, recém inauguradas.

Durante a inspeção, os conselheiros vistoriaram as instalações das unidades, onde estabeleceram como parâmetros de análise: as condições materiais dos estabelecimentos, a alimentação e rotina dos presos, a assistência jurídica, segurança, disciplina e ocorrências, visitas, além dos setores de assistência à saúde, social e psicológica da unidade.

O Presidente do Conselho, Gerson Lelis, ressaltou que: “Diante das constatações observadas nas inspeções, serão compilados pelos conselheiros os relatórios e providências a serem adotadas, com o intuito único de melhoria do sistema penitenciário do Maranhão, que nada mais é do que o papel institucional deste órgão” destacou.

O Conselho Penitenciário do Maranhão realiza inspeções rotineiras nas unidades prisionais do Estado e conta com representantes da Ordem dos Advogados, Conselho da Comunidade, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Mulher, Conselhos Regionais de Medicina, Psicologia e Assistência Social e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

 

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01/04/2016

Promotor de Justiça, Pedro Lino, é eleito Vice-Presidente do COPEN-MA

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Aconteceu na manhã de quinta-feira, 31 de março, na sede do COPEN, localizada na rua Antônio Raposo, no Outeiro da Cruz, a eleição para escolha do Vice-Presidente para o biênio 2016-2018.

No momento da eleição estava presente um total de doze membros e dentre estes, dois eram os candidatos ao cargo: o representante do Conselho Regional de Medicina, Ruy Palhano – Médico Psiquiátra e o representante do Ministério Público Estadual, o Promotor de Justiça, Pedro Lino Silva Curvelo.

Antes da apuração, o Presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis Costa, destacou que, “independente do resultado obtido, a participação ativa de ambos os Conselheiros, ora candidatos, junto ao Órgão, demonstra o fortalecimento, a harmonização e compromisso das atividades das várias instituições que possuem assento neste Conselho, com a execução das penas, medidas de segurança e ressocialização dos condenados. Representamos a sociedade neste processo”.

A eleição

Como anteriormente mencionado, eram dois os candidatos à Vice-presidência do Conselho Penitenciário. O Médico Psiquiatra, Ruy Palhano e o Promotor de Justiça, Pedro Lino Silva Curvelo.

Conforme apurou o Presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Gerson Lelis Costa, o Promotor de Justiça, Pedro Lino Silva Curvelo, foi eleito por maioria de votos. De acordo com ele, das doze pessoas presentes, onze votaram em Pedro Lino.

O candidato eleito, após a divulgação do resultado, falou sobre a importância que o Conselho Penitenciário tem como órgão fiscalizador da Execução Penal e pontuou seu discurso tratando sobre a sua colaboração que pretende focar no decorrer do biênio: “Foi muito gratificante pra mim, ter sido contemplado pelos nobres Conselheiros do COPEN a confiança para em eleição majoritária ser levado a Vice-Presidência do referido Órgão, o que significa o reconhecimento de nosso empenho e preocupação com uma execução penal mais consentânea com os princípios Constitucionais e pela importância que sempre dispensei as atividades do Conselho”, acrescentou Pedro Lino.

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02/03/2016

Conselheiro Gerson Lelis é reeleito à presidência do COPEN-MA

Conselheiro Gerson Lelis Costa

O Conselheiro Gerson Lelis Costa, representante do Conselho da Comunidade, foi reeleito o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen), para comandar o órgão no biênio 2016-2018. A eleição aconteceu na manhã de quinta-feira (25), na sede do conselho, localizada na Rua Antônio Raposo, bairro Outeiro da Cruz, órgão fiscalizador de execuções penais e é parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap).

O presidente eleito do Copen, em discurso prévio, falou sobre as expectativas de continuar mais dois anos à frente do órgão. Segundo ele, o mesmo trabalho que vinha seguindo no mandato anterior será mantido e processo eleitoral ajudou a engrandecer a experiência de cada membro participante. Entretanto, o trabalho será ainda maior.

“Além de agradecer a todos os Conselheiros que estiveram presentes neste processo eleitoral, quero também aplicar as propostas de campanha apresentadas, tudo isto com o intuito único de somarmos forças e melhorarmos o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão”, disse Lelis.

Ele ainda falou sobre como está se sentindo após ser reeleito para o cargo de presidente do Conselho Penitenciário. Segundo Gerson Lelis o fato de confiarem a ele mais dois anos de mandato o deixa muito honrado. “Os membros do Conselho confiaram a mim essa missão e eu só tenho que agradecer e não desapontá-los”, afirmou o presidente reeleito.

A ELEIÇÃO    

Eram dois os candidatos à presidência do Conselho Penitenciário. O Defensor Público Estadual Bruno Dixon, e o reeleito presidente do Conselho, Gerson Lelis. No momento da eleição estava presente um total de quinze membros. Conforme a Presidente da Comissão Eleitoral, a Conselheira Maria da Paz Normando Calvet, o presidente – que irá assumir o cargo por mais dois anos – foi reeleito por maioria de votos.

De acordo com ela, das quinze pessoas presentes, nove votaram em Lélis. “Ele foi reeleito pela maioria”, comentou Maria da Paz.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, após a divulgação do resultado da eleição falou sobre a importância que o Conselho Penitenciário tem como órgão vinculado à SEJAP. De acordo com Froz Sobrinho, por se tratar de uma unidade fiscalizadora de ações penais o Conselho Penitenciário do Maranhão só tem a contribuir com o sistema penitenciário.

“O Conselho Penitenciário foi consultado para elaborar o Código Penal brasileiro de 1940 e a Lei das Contravenções, bem como o Código de Processo Penal, exercendo o que viria a ser seu importante papel consultivo. Trata-se de um importante órgão formador de políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário. Tenho a certeza de que o Presidente reeleito irá fazer um excelente trabalho, com os interesses da sociedade maranhense sempre à frente de suas ações. O que presenciamos é que este é um conselho plural e paritário e irá desempenhar um excelente trabalho e me sinto honrado em estar presente neste momento de exercício da democracia”, ressaltou.

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28/01/2016

Atuação do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (COPEN), em 2015

O Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (COPEN), no início do ano de 2016, fez um balanço positivo acerca das atividades desenvolvidas pelo órgão, no ano de 2015. Tal fato gerou a elaboração de um relatório anual, seguindo recomendação do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e o qual fora encaminhado para diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O COPEN é um órgão consultivo e fiscalizador que tem, entre as incumbências, inspecionar estabelecimentos e serviços penais e emitir parecer sobre indulto (extinção) e comutação (redução ou substituição) de pena. Atualmente o COPEN é presidido por Gerson Lelis Costa, servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Maranhão, e representante titular do Conselho da Comunidade, além de outros 14 membros que compõe o referido órgão de diversos segmentos ligados à execução penal.

ATRIBUIÇÕES

O Conselho Penitenciário é integrado por membros nomeados pelo governador do Estado e de diferentes órgãos como, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Maranhão, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Mulher, Defensoria Pública do Estado e da União, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho da Comunidade.

No ano de 2015, aconteceram 20 (vinte) sessões extraordinárias, 30 (trinta) sessões Ordinárias e 93 (noventa e três) sessões solenes para expedição de caderneta de Livramento Condicional, bem como recebeu e fez a distribuição de 61 (sessenta e um) processos com pedidos de Indulto, Comutação de Pena e Livramento Condicional, inspecionando 21 (vinte e uma) unidades prisionais em todo o estado do Maranhão.

No ano de 2016, pretende-se dar continuidade às ações de fortalecimento da instituição, buscando-se ampliar as inspeções das Unidades Prisionais no interior do Estado, bem como cobrar dos Juízos criminais do Maranhão a rotina de envio dos processos sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena.

“Sabemos que a situação prisional do país tem sido alvo de críticas, no entanto, somos testemunhas de que os avanços alcançados no Sistema Prisional do Maranhão tem sido alvo de reconhecimento em todo o país, já que o governo estadual, num esforço com a gestão da Sejap, vem empreendendo esforços para melhorar ainda mais essa situação. Neste mesmo diapasão, o Conselho Penitenciário vem colaborando, decidindo com agilidade os pedidos, informatizando o Conselho, realizando reuniões e inspeções quinzenais, procurando bem cumprir a sua função”, afirma Gerson Lelis, presidente do COPEN.

GRÁFICOS

gráfico copen 1

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UNIDADES PRISIONAIS PERSPECTIVA 2016: PSL 3; UPR Pedreiras; CDP – Chapadinha; UPR-Santa Inês; UPR-Bacabal; UPR-Pinheiro; CCPJ-Caxias; CAAE-Caxias; UPR-Timon.

gráfico copen 3

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