Auxílio Uniforme – Credenciamento de Malharias

uniformes

Entrou em vigor, a partir de 19 de janeiro de 2018, a Instrução Normativa nº. 4/2018, que torna oficial os 16 (dezesseis) novos padrões de uniformes destinados aos cargos de Auxiliar de Segurança Penitenciária, Agente Estadual de Execução Penal e Inspetor Estadual de Execução Penal.

A referida regulamentação se dá em decorrência da Lei Estadual nº. 10.738, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição da guarda prisional e a concessão de indenização para aquisição de fardamento e dá outras providências. Com a indenização, o próprio servidor poderá adquirir o seu conjunto de uniforme.

Seguem abaixo os arquivos necessários para o credenciamento de malharias:

 

—————–

NOTA:

Para fins de orientação, quanto aos prazos e procedimentos que deverão ser adotados para a prestação de contas da aquisição de uniformes por parte dos servidores que compõem a Guarda Prisional do Maranhão, seguem anexos MEMORANDO CIRCULAR Nº. 08/2018-GABSUB/SEAP; MAPA DE CONTROLE DE AQUISIÇÃO POR LOTAÇÃO; e Controle de Aquisição Individual, que deverão ser remetido a ULIP, no prazo constante no citado expediente.

 

A título de complementação, sugere-se que os controles que serão mantidos nas lotações devam obedecer o formulário de Controle de Aquisição Individual, de modo a facilitar as atividades de fiscalização.

 

 

IMPORTANTE:

 

  1. O preenchimento do MAPA DE CONTROLE DE AQUISIÇÃO POR LOTAÇÃO deverá considerar se o servidor adquiriu a quantidade mínima exigível para o cargo, conforme art. 17 do RU;

 

  1. A prestação de contas é para a Unidade Gestora de Administração, Logística e Inovação – ULIP;

 

  1. O prazo é até o dia 18/07/2018;

 

  1. O MAPA DE CONTROLE DE AQUISIÇÃO POR LOTAÇÃO deverá ser assinado pelo Diretor Administrativo e Atendimentos ou Adjunto e remetido via e-mail;

 

  1. Somente será aceito na prestação de contas as notas fiscais emitidas pelas malharias credenciadas, no caso das roupas que compõem o uniforme; e

 

  1. O diretor é responsável solidário pelas informações constantes no referido mapa de controle.

 

—————–

Primeiras Malharias Autorizadas ao Fornecimento de Uniformes:

 

 

  • MAGAZINE MILITAR ÔMEGA
    Avenida São Raimundo, Nº 1900, Bairro Cristo Rei – Teresina-PI.
    Fones: (86) 3303-2198 / 3227-4203 / 99967-5618 (Jaymisson)

 

 

————————————————————

Contatos

contatos

GERAL

Fone: (98) 99101.5131

PROCESSO SELETIVO

E-mail: seletivo@seap.ma.gov.br
Fone: (98) 99172.5179

Links Úteis
Localização

localização

Click to open larger map

Rua Antônio Raposo, n° 405-A,
Cutim – Anil, São Luís – MA