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SEAP prorroga contratação de instituição sem fins lucrativos para reintegração social de pessoas presas

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária torna pública a abertura do processo de contratação de instituição sem fins lucrativos voltada a ressocialização e recuperação do apenado, nos moldes do artigo 24, XIII, da Lei Nacional n°8.666/93.

O Termo de Referência estará disponível no site www.seap.ma.gov.br e por decisão do Secretário, o prazo de recebimento das propostas do processo de contratação de instituição sem fins lucrativos será prorrogado até dia 16 de julho de 2019, devendo as propostas serem entregues em envelope lacrado na Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária – SAAHP, das 08h00 às 18h00, na Rua Gabriela Mistral, n° 716, Vila Palmeira, Cep n° 65045-070, São Luís – MA.

Concede-se, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a solicitação escrita de esclarecimento ao disposto no Termo de Referência.

AVISO DE PRORROGAÇÃO

BAIXE A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA

a)Pedido de Esclarecimento
b)Resposta ao Pedido de Esclarecimento

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