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Selecionados projetos iniciais para futura ‘Parceria Público-Privada (PPP)’ no Estado do Maranhão

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No último dia 26 de novembro, o Conselho Gestor de Parcerias (CGP) reuniu-se para deliberar acerca dos relatórios de análise do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) SEAP nº01/2017, relativo ao projeto de PPP Prisional; e do PMI SEGOV nº 01/2016, que diz respeito ao projeto de Cinturão Digital.

A PPP Prisional é um projeto de concessão administrativa para a construção, operação, manutenção e equipagem de quatro Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM’s) no interior do Estado do Maranhão. A PPP será responsável pela criação de mais de 2.000 vagas prisionais, e apresentará sistema de mensuração de desempenho do parceiro privado de modo a garantir o cumprimento dos padrões desejados de custódia das pessoas presas.

O projeto apontado como o mais adequado aos propósitos da PPP Prisional foi aquele elaborado pela empresa Braykes PPP. Entretanto, tanto Comissão de Análise de Parceria Público-Privada da SEAP (responsável pela análise dos projetos apresentados no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse) quanto o Conselho Gestor de Parcerias ressaltaram a necessidade de adequação do projeto da empresa de forma prévia à fase de licitação.

Assim, o projeto vencedor deverá passar por ajustes antes de prosseguir para a fase de Consulta Pública. Segundo a Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 10.521/2016), após a incorporação de mudanças oriundas de contribuições da Consulta, a modelagem final da PPP deverá ser objeto de parecer das Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, sendo posteriormente avaliada pelo Conselho Gestor de Parcerias, quando então poderá ser licitada. A previsão é a de que o edital seja publicado ainda este ano.

O relatório da Comissão de Análise, a ata completa das deliberações do CGP e os projetos da empresa Braykes podem ser encontrados no link “PPP“, no site da Seap. Convidamos a todos que tenham eventuais dúvidas, contribuições ou interesse no Projeto de PPP para Unidades Prisionais de Ressocialização Modelo (UPRM’s) a nos contatarem através do e-mail: assemi@seap.ma.gov.br

Fonte: Assessoria de Modernização Institucional – ASSEMI/SEAP.

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