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Governo registrou mais de 13.900 encaminhamentos e cumprimentos de alvarás de soltura de presos em 2017

Governo registrou mais de 13.900 encaminhamentos e cumprimentos de alvarás de soltura de presos em 2017 (2) - Cópia

Em 2017, foram registrados pelo Governo do Maranhão, 13.991 encaminhamentos e cumprimentos de alvarás de soltura de presos. Os dados são da Secretaria de Estado de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio de sua Supervisão de Gestão de Alvarás (SGA), setor responsável em facilitar o cumprimento das ordens judiciais de soltura, destinadas ao sistema prisional do estado.

“Esse número é 14,18% maior que o registrado em 2016, quando foram cumpridos 12.008 pareceres que, por sua vez, foi 45% maior que o alcançado em 2015 (6.612 pareceres). Ou seja, a cada ano, a demanda tem sido cumprida de forma efetiva, e muito mais célere que em 2014, quando o número foi de apenas 2.822 pareceres”, destaca o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

O aumento anual no número de procedimentos se deu, principalmente, com a implantação, em novembro de 2016, do alvará eletrônico, emitido do ‘Malote Digital’. Com a nova tecnologia em funcionamento foram reduzidos, ou até mesmo eliminados, os entraves administrativos para restituir a liberdade aos beneficiários dos alvarás de soltura, sejam eles internos de unidades prisionais ou de delegacias.

“O sistema ‘Malote Digital’ é extremamente seguro, pois contém recursos de segurança como a criptografia dos documentos analisados e emitidos pelo próprio juiz, o que permite total confiabilidade no cumprimento de ordens judiciais e, ao mesmo tempo, seu envio é simples como o de um e-mail, por exemplo”, explica o supervisor de Gestão de Alvarás (SGA) da Seap, Samyr Duarte Kzam.

O sistema ‘Malote Digital’ é totalmente sigiloso e seguro, sendo acessado apenas por pessoas autorizadas. Antes da nova ferramenta, o cumprimento era feito apenas nos dias de semana, em horário de expediente, demandando que um oficial de justiça levasse os alvarás em cada estabelecimento penal para ser entregue em mãos ao diretor do respectivo estabelecimento penal para ser cumprimento.

Supervisão

A criação da Supervisão de Gestão de Alvarás (SGA), que atualmente funciona no Fórum de São Luís, bairro Calhau, foi uma determinação do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Provimento 24, e é formada por 13 profissionais: 9 Especialistas Penitenciários Jurídicos (EPJ’s) e 3 Técnicos Penitenciários Jurídicos. O novo local, por ser mais perto do Poder Judiciário, garante mais celeridade ao cumprimento de alvarás de solturas.

 

Texto: Alan Jorge
Fotos: Clayton Monteles

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